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Esse é um dos problemas que mais podem gerar indenizações aos trabalhadores, pois empresas que exigem esse tipo de trabalho costumam não repassar os valores de horas extras conforme a lei.
Da mesma forma, se o intervalo interjornada não for obedecido, será garantido o recebimento das respectivas horas extraordinárias, acrescidas de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Quem é demitido por justa causa perde o direito a receber as verbas indenizatórias e fica sem acesso ao saque do Fundo de Garantia nem à multa de 40% momentaneamente, mas esse dinheiro pertence ao trabalhador e ele poderá sacar em outras ocasiões.
Mas caso os motivos da demissão sejam analisados por uma advogado especialista e constatado irregulares, o trabalhador poderá reverter essa situação, sacar o FGTS e até mesmo receber as parcelas do seguro desemprego.
A empresa não tem pago seus direitos aos adicionais de INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE ou ADICIONAIS NOTURNOS com deveriam?
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O desconto indevido em folha de pagamento configura ato ilícito e gera o dever de indenizar o trabalhador. E o limite para desconto nas verbas rescisórias possui uma porcentagem determinada pela lei de apenas 40%.
Desconfia que foi descontado valores indevidos no seu salário ou no valor da rescisão contratual.
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QUEM VAI TE DEFENDER
Formado pela Fundação Educacional da Região de Joinville, advogado sócio Pós-Graduando em Direito Empresarial e Processo Civil pela LEGALE.
QUEM VAI TE DEFENDER
Formado pela Universidade do Contestado, possuí grande conhecimento na área criminal e previdenciária, com pós graduações em Direito Penal e Direito Tributário.
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